Plenária para o Congresso Municipal

A ameaça à Democracia e Perspectivas de Luta

O PSOL - Teixeira de Freitas convida todos e todas para uma Roda de Conversa com o tema " A ameaça à democracia e perspectivas de luta". Será neste sábado, 14/04 às 18:30, na Sede da Associação dos Moradores do Bairro Jardim dos Pássaros.

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Resolução Municipal - Suspensão de Filiados

Resolução

Teixeira de Freitas, 29 de Março de 2018.

            O Diretório Municipal do Partido Socialismo e Liberdade – PSOL do município de Teixeira de Freitas - BA, legalmente constituído, no cumprimento de suas funções, resolve acerca da situação referente aos seus filiados infratores de normas estatutárias.

Das infrações:

O Diretório Municipal do PSOL em Teixeira de Freitas, gozando de seus direitos, convocou Convenção Partidária para a data de 05 de agosto de 2016, na sede do Partido no município, às 19 horas, para deliberar acerca das eleições municipais em 2016, com ampla divulgação e publicação em Cartório Eleitoral. Tendo realizado e conduzido a Convenção, onde democraticamente o Partido decidiu por NÃO participar das eleições municipais em 2016, a Direção Municipal do PSOL, representada por seu Presidente e Secretário Geral, apresentou a ata do evento, bem como as listas de presença e de votantes, ao Cartório Eleitoral. Ao protocolar a documentação exigida, foi informada pelo Cartório que o Partido, por meio de órgão estadual, já havia apresentado a ata e lista de presença da Convenção.

Para nossa surpresa, na documentação, entregue em Cartório, assinada por José Sérgio Lago Lacerda em nome do Diretório Estadual do PSOL, em nada correspondia ao que de fato ocorreu, ao ponto de apresentar um conjunto de candidaturas à majoritária e proporcionais. Tais candidaturas incluíam ainda membros com direitos políticos suspensos pela Executiva Estadual do partido.

Sendo estas documentações entendidas de imediato pela direção local do partido como questão de falsidade ideológica, e por se tratar de uma manifestação de pessoas discordantes da decisão aprovada democraticamente em Convenção, encaminhamos ao Cartório Eleitoral um pedido de impugnação de candidaturas e nulidade da “Convenção” apresentada na documentação irregular. Tal questão também foi encaminhada ao Diretório Nacional e à Comissão Nacional de Ética do PSOL para apreciação e análise.

Tais irregularidades foram confirmadas pelo Juiz eleitoral da comarca de Teixeira de Freitas, que considerou IRREGULARES e IMPROCEDENTES todos os pedidos de candidatura do PSOL na cidade, tornando-os inaptos a disputarem o pleito eleitoral. Após tal decisão, o Diretório Estadual do PSOL, ainda na gestão anterior, recorreu ao Tribunal Regional Eleitoral – TRE, para revisão da sentença, tendo o recurso negado por unanimidade por esta instância. A Justiça Eleitoral ainda enviou os autos ao Ministério Público – MP, para averiguar a possibilidade de CRIME ELEITORAL e na esfera comum apontando os infratores. A sentença ainda foi encaminhada pela própria justiça eleitoral ao Diretório Nacional para conhecimento, além de considerar a postura do órgão estadual do partido como “antiética”.

Aplicada a decisão final do TRE, as candidaturas registradas irregularmente em nome do PSOL – Teixeira de Freitas, tiveram seus votos computados como nulos, expondo o partido ao ridículo na cidade, causando constrangimento aos que compõem seu quadro de filiados bem como aos eleitores que se posicionam em conformidade com as ideias do partido, demonstrando estranhamento frente a uma chapa, cujos participantes integraram movimentos pró-golpe na democracia brasileira no mesmo ano. À tudo isso, soma-se ainda o constrangimento causado à Direção Local do PSOL, pois esta é cobrada constantemente a prestar contas dos gastos da campanha fraudada e ilegítima.

            Portanto, a partir do exposto acima, considerando que recentemente se encerrou o período de suspensão aplicado pelo Diretório Municipal de Teixeira de Freitas e a Executiva do Estado da Bahia aos infratores – por possuírem histórico de candidatura e filiação em partidos de direita, como DEM, e PR, e por não se apresentarem ao núcleo partidário local dentro do período estabelecido quando a filiação destes era contestada pelo Diretório Municipal – e, por entendermos que há outros elementos que surgiram após a aplicação da penalidade anterior, resolve esta agremiação partidária, em conformidade com o art. 13 do Capítulo III do Estatuto do PSOL, por suspender todos os filiados e filiadas que, por meio de métodos ilegítimos obtiveram registro de candidatura no município, sendo estes:

            O Diretório ainda aplica novamente a pena de suspensão aos filiados e filiadas que até o presente momento não se apresentaram ao núcleo partidário local, haja vista que tiveram suas filiações contestadas e foram convocadas para tal, ainda em 2016, sob aviso de sanção disciplinar. São estes:

Por um PSOL ético, coerente e anti-golpista.

Atenciosamente,

PSOL – Teixeira de Freitas

  

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Ailton de Oliveira Junior

Secretário Geral do Diretório Municipal

PSOL Teixeira de Freitas - BA

CPF: 043.559.665-93